O Programa Regional Alentejo 2030 formalizou a assinatura das adendas aos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) celebrados com as comunidades intermunicipais da região, num processo que representa um reforço global de cerca de 45,5 milhões de euros no investimento territorial contratualizado.
Segundo o programa, as adendas resultam da adaptação dos contratos à reprogramação intercalar do Alentejo 2030 e traduzem um aumento da dotação financeira dos CDCT de aproximadamente 440 milhões para 446 milhões de euros.
A este montante acrescem instrumentos complementares de financiamento, nomeadamente um reforço de 15,5 milhões de euros destinados à habitação, através do Fundo para a Transição Justa (FTJ), e mais 24 milhões de euros para investimentos no ciclo urbano da água nos municípios da região.
No conjunto, os novos financiamentos representam um aumento de cerca de 10,3% face à contratualização inicial, reforçando a capacidade de investimento das autarquias e das estruturas intermunicipais.
Uma das principais novidades desta revisão contratual é a integração, pela primeira vez, de uma componente específica para habitação acessível e social, considerada uma resposta a necessidades estruturais do território e alinhada com as prioridades nacionais e europeias em matéria de coesão social.
As alterações incluem igualmente ajustamentos decorrentes da reprogramação intercalar do programa regional, designadamente a redefinição de prioridades de investimento, a reafetação de recursos financeiros e o alinhamento das verbas com os níveis de execução já alcançados.
O reforço destinado ao ciclo urbano da água constitui outra das áreas prioritárias, visando aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento e saneamento, promover a gestão sustentável dos recursos hídricos e responder aos desafios associados às alterações climáticas.
De acordo com o Alentejo 2030, o novo enquadramento contratual reforça também o foco na execução física e financeira dos projetos, no cumprimento das metas estabelecidas e na observância da regra comunitária do N+3, que determina os prazos de utilização dos fundos europeus.
O programa considera ainda que este processo contribuirá para preparar o próximo ciclo de programação comunitária, consolidando a capacidade de planeamento e intervenção das entidades territoriais da região.
Com a assinatura das adendas, o Programa Regional Alentejo 2030 reafirma o objetivo de promover uma política de coesão centrada nos territórios e nas populações, apostando numa execução mais eficiente dos fundos europeus e numa resposta alinhada com os desafios estratégicos do Alentejo.
